| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1990 |
| Date | 1990-11-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais para o ano de 1991. |
| native_id | 1560 |
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E O Povo de Municipio de. Bompinópolis de minas Estado de Minas Gerais alravés dos seus representantes na câma. ka Munici al, APRovou, E EU, Sílvio canvbo Vargas, Prejedo Municipal Sanciono q seguinte LE: ã ARtigo PRIMEIRO :.Fica aprovado o orcamento do Municipio Ledo. Bon/imópoLis de Minas, MG, para o exercício finance ro de 4.994 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e gue estima a RECEITA em CR$ 600.000. 00000 Cserscents milhões de Cruzeiros) e fixa a despesa em | guah Umporfa importancia. : Anfico SEGUNDO: JA receita Será realizado me. diante arrecadação de Tributos, rendas e outras receitas ha Jorma de LegisLacaõ em vigor, Observando 08 Seguin. tes desdobramentos. o - Receitas correntes “o 396.144.395,00 1.12 Receita Hibutaria 11.9390.000,00 1d -Receita Patumonial 30. 000,00 1.5. Receita Industrial, cibosamas clordo;0o . | MN Transjerências correntes mistevo 383. 944.395,00 1.9. 00ttas Receitas correntes “830.000,00 9.0. RECEMAS DE capital d03. 352.605,00 i 2.1 .Operaçoes de crédito 8.136.205,00 d.d Alienação de Bens + 3.000. 000,00: qu. Transjetência de capal 113.122.1 00,00 E Adail RC ADO AMA AA a. Ee A despeaa sera veahi À | de Edo com 3 pro ramacao estabelecida nos gue nexo, diskribuida por si da cdmuniskracad e con) o at e desdobramento. j NE Eee - e Era da Preto dura. 406. 314.000 0 — 002. Gevviço da Fazenda d2.6 36.000,01 RE 003. Educação c culdura [45, 300. 000,0] E - 004 - Gaude e Assistencia Social 35. 350.000 O) 005 - Serviços Urbano é obras Rblicas 154.600.000,0 DE - Sevviço Municipal de Este Rodagens 135. 400.000, 600.000.000, 001 > DESPESAS Por Funções Procramaticas : Ô - kegioLalivo Administração e PLanegamento “eai - Agricultura px ir S A Desenvo beirando das os. ducação e. cultura Habifacad e Urbanismo 3. Saude e Sanesmento Sa E e A S . A: N “Assistência e Previdencia a E —- 4ran5bo e á Eni ORRENTES di steio [35 corrertes “ON 236. 150.000,0 4.000.000, e capital 44.000.008, Enn ano Ria Arfiso Quarto; a aphicacay dos recursos dliscriminados go 3º Jara. oe -a de acordo com a programação — hecicda pars as Unidades Orcamentatias, aprovada nos xos componentes. da presente edi ço *ARhico Quinto: Ficam revogados as disposições qua trário, entrando esta Lei em vigor a partir do dia IMEIRO DE JANEIRO DO ANO DE HuM MIL NOVECENTOS NOVENTA E UM. E 3 4 tm Duguay/Gaia Gónzaga a 3 Secretário Exécutivo E 1110. 00. 00 1112.00.00 112.00. 90 | 112.02.04 Ma. 02. 02 4112.08.00 4343.00.00 4443.05.00 4143.07.00 Imposto terri Imposto Imposto 5/ tra de bens Imovel velais sobre Imposto £ Sob cirslaçoo E doi 9/56% vico reza. a Ei Taxas. | ro | iê | | 5 9/8 da torial, A Urbana. PediL. limposto Feveitorial urbano... missa “Inter vivos] e de direitos móveis. | a Produc 30 « cos de qual 9 | 0 ayvendas e. vare sfiíveis. Ligo e qa s080s. pe pelo < exercici polícia. o ta de pre naE o a | quer 20º: de do po dev 4, 900-000,0 4.450.000,0 32.50.0000 '500.000,0 | bs | | | | | | oo'sbE 'Ihho a boia6e hh E Ê 00'000:09 a a a a ip a AI — a 00'000 '00F | 00009'G88"hI% 00'009'Ght 49% 00/009'Sht 'G9Y 90 '000/0g "00'000/0P 00 '000"0F | -00'000 0H 00'000'08 '00/000:0F | [12008 o 0'000 og “oq! 000 a RAGE “503 naDG 2p | | 08 ELSA d BY do. P exe “jeroados opuna op 5 PjOD| | golare | | yo Sotdiziunn sop | sed io1p2e) 2p ºpuns op 2/4Ry proa go Fa ig opiun ep Bj1222% eu opipdiay Amy 00º TO TE | | | ovino va 8 vio N3HBASNYuL 00:00 TT Bon YNH AOS NI SVIINTHT A GN +! | 00:00:08 | (eapnabmos SVIINTHIASNHY | 00:00:00 eoqu pri 2p| Bop INADE, 2P Res pise | e! avimpenant HH IB | Tog-09:00, Bleruouiay Pq SBp1222H | SEapnQ | | 000006, E gos 2p| Sep 1202y | hoo EA | | [54 ARM! ga] SEfI292H] | "00: 00: ok | “II NOWLALVA v,1393H | |o0:00:00€ | Ed: oRSeuiunT] 2p [Exp 00-ho' PT | Peas abaIq | el boca 2 0g5êrijeo 14 | Prep O0"EO TT “Copuzuimou 4 2 aus pady3 2Pp Prep | | O0TOTL 1206 EEE 2p Proj 00"10'tT cota arte do Im terikorial, Ruval. posto 5/8 Propr Transporte Rodovia h icipal |. ario Intermunicipa cm Hlrec ta val de ssoas cc E Gita farto contibuicad do oulvas transferências da vidi 4 | 1R oFERÊNcias bos Esfabos. Fa Eepicão na Receita cos E ala cota Paste do lmpo ho Relahivo CircuLacão de Me dorias e Serviço cota Parte do Imposto Sobre a Pedido | de veicuLos Automotores outrad RECEIFAS conrEnÃES, | Multas e Juros de mora. e pessdes e Reshlvicóês Receita da pd Ativa. | | | 1922.00.00 a 0 2.01. 0) cota Parte clo Imposto 5/ serviços de| 40.000,00 | Jo. 000,0 D 50.000,00 2400.00.00 2420.00.00 22.00.00. 00 2240.00. 00 2220.00.00 2400.00. 00 d4 dO. 00. oo aceda E RECEIYAG Receitas Reridas de Mercados, dá E Receita da Divida Ativa tr DivERSda | a Dim As Ativa Yi Eventuais. Rendas de cemitérios. RECEITAS OPERAÇÕES DE CREDITO. operações Alienação Alienação ALie nação trana FER TRANGFERÊNcIAS INfERcovERNaMENtA is. transFERÉNciaS DA UNIAO | cota Parhe dos Municipios FPM- o Dutras Hranslerênciaa da Uni DE daPUAL| de cred vo Interno. de Bens. | | | de! Ben 2) Moveio de Bens Imóveis | ENciA DE caPrtaL | do Fundo de va | A .| Dai E 4 | Í | bo. 00. o 000,00 20. 000,00 $1. fis 920700 tum a0o St 4 | | a, 12. 400, 00, 600.000. 0: - Aliena é Hran) de | | À Cotrente g RecErtas DE CAPItaL pera coes de cvédih cão de Bens capital | | | 53 ga ETA my ade. Midlaioo 04.4 0$ ricullura 07. Desenvolv, vb. $7.150.900,00 "9.070.000,00 35. 800.000,00 10- Habif.e Urbanismo |3. 9aude e Saneamento | DES ER corrente |I | | PE D sa de custei 290.000,00 espessa 0 Receita pda f + nm o 0 E fransjesências ido CCcl a. vriimonia | | 0 cor Receita Industrial, | | dci] Es 4 Translevencias corrente 383, g |. a | Dulras Receitas cor o 53 é 000 a t 95, 00 | RE BRR | Soma | | E | " est. 395,00 Superauitor corenk | ice dg DE Gar | Inversõe Epiceitss n É fi cias capa E a corventeo unlon agciuistm | besprsro comenta sura aoçoo — 143 REcEMA | | Receitas correntes) | Receita Hribulária | 44. Receita Parrimonial, Receita Industrial | 290.000,00 90.000,00 50.000,00 El ransferencias cosrenta à $2.9M 1. 395,00 0 vlras Receitas cor - Su peravit orç.Corven RECEIAS DE CAPITAL Operações de credito | 8711436. 205,00 ALicnação de Bens tranaJevências capita LE |] 330. 000,00 | | 9.000. 0DO, DO 122.400,00 |903 q51.750.000,00 | SNC PA A PN RA | APPO MN RV SME Da ON PE | Resu mo | DESPESA. 41.399,00 DESPESAS coRRENte Despesa de custeio Transjevências correntes Supera vit. osg-corrente | bm Inveshimentos | Despesas correntes NADA do a 1) hd di 310.00 3130. 00 3131. 00 3132.00 Eid de! custeio Re ssoal. | | Fe sspal civil | obrigações Patronais | Mafeyial, de consumo | | Serv ços de ferceiwos [94 Ençardilo | Rem me vação de Gevviços Pessoais "Oukro Sevvis ») qncavgos a: despe: as de Custeio Sentenças sudiciárias | Despesas de Exercícios anteriores. “Tran nojevóncias correntes | +rangjerencias inagovernamentais transjerencias orcamentéria da | | câmara Municipal. | e cões Econômica | noje crancias Inteagover Trans crência | | a União a | ã | | trans) evências aos | sta dos e go DF | pa pmejndáis 12.300.000,00 2 850,000,00 3. 200.000,00 000.000,00 6. 800.000,00 | 5.200.000,00 5.085.000,00 85.000,00 5.000,000,00 39.894.681,60 6.000-000, 00 rr ra noerêo Inafivoa Salávio Família nci ao | | 100. 000, 00 250. 000,00 | 325 Do 3259.00 32 80.00 4100.00. | 120.00 | 4200.00 | UZ40.00 |4300.00 310.00 4319.00 Indeniza DESPESAS DE capital Investimentos Equip: e Matevial, Per imanente | | 5 Inversões Finsneeiras | transjerências de capital Transjerências Intragover namentais Contm buições p/ Despesas de Capifal dutras Hransjerências E! Ress0as contribuicão P/ Form. Par. Ser. Pó blico | Aqui 9icao €/ou Desa propiação de Imóveis - 000.000 | 3.000. a 0) 1.000.000,00 | | . 000. 000,00 &.000.00( 9.000.00C 1.000.000, 4.000.000 IDEs PESAS | Transjevé nCiad correntes DESPESAS DE CA prtal | FoordENte Despesas de custeio Pessoal | | | Pessoal civil Malerial de consumo Servico de Terceiros c Engargos de de Servicos Pessoais 00404 Serviços elE cargos Encak 04 da Divida nterna Juro da bivi contratada inves fimentos | Equip: e Material Permanent transjevências dE capital Amprlização da Divida Interna Amorhização dh 4.250. 86. | | | | e contralsda|!0.000.000,00 8, 000. | PAS DR E o So o GR 000,00 | 400. “Bd | 000,0 500.000,00 fo.000. 000,00 8.000.000,01 Ho.500, 000, 00 500. 000,00 10.000.000,00 | | aids 3192. po avo. 00 Pecenal, ci | praterial de co | n9vmo Serucoa de fergeiros c | Hemune vação de Serviços Fessoaib Ioutos | Serviços Encargos Diversas by de custeio e e Antevioves correntes Eaeitods | ciais e mentgis Eplador cab DF 5803: 35 Estu piTfaL ARE T | Encaugod ivadas | antes 8.8 H.000.000,04 | 4.000. o4o, op gd. 000,00 a50. po. 000,00 | | | | | | | | | | dlood. 000,00 | | | | | | | RA 00b,00 12.800.000, | | | | 3poo 00. 3100.00 | 128] 10.00 | ÍMigo ; 20.00 | 30.00 | sido | 31.32.00. 3/]90.00 L3192.00 | | “3900/00 |. | 192390.00 | [92 91.00 | 9250.00 | | d45500 -d459900 | | -MODO.DO | - MIDO.OO | Modos - 4120.00 | DESPESASAS CORRENTES bespesas dé custeio. | Pessoal | Feosoal civil. Material de consumo Servico de ou7eos SeRVigOs E EncgR6OS, Diversas Despezas de custeio Despesas de exercícios Anterinhes transkkvências Correntes Ivanslevências a imsfilyicoes Privadas ubyencões Sociais | translevencias à Pessoas Aspistência Médica Hos prabaw Outras trans). à fessoas | DisPEana DE! capital | Investimentos ea obras e Inotalacões Fevmanente E qup- e Material | tenis | | tercairoa c Encargoa Renumekeção de serhiços Pessoais E 2.700.000,00. 150.000,00 | 300.000,00. 300.000,00 | 130.000,00 500.000,00 || 150.000,00 | | 1 8.000.000,00 dO. D00,000,00 I ] 1 | 300.000, 28.000.000,00 | 128. 200.000 DO. EoPEciFicaçÃo 3100. 00 o. 00 3141.00 2120.00 3130.00 3132.00 39190. 00 399.00 3000. DO | bEsPeSAS Correntea despesas de custeio Pessval. | Pessoal civil, (lateral de consumo 2.000.000,00 850.000, 00 450. p00,00. | | 60.000,00. 4100-000 , 00 | Geyvico fesceiros É Encargos 7 | | Outros dev iços e Encar 02 Diversas Despesas | de custeio. 9. 850,000,00 Despesas le Exercicios Antenoves | 9.4 50,000, 00 | DESPESAS DE cápital, | Inveshimentog dd | lodo Obras c inslalacoãs | qui Pro Made ah Permanente. Tnversões Flyalceiras vi SIÇÃO e/ou Desk pro Peip io de imobes| | | | | | | | | | | | | | 14% | E o q na cn o EaPECIFICAÇÃO Ibea| 9.800.000 o. g 8. 800.000, 0 cobigo. | DesPesaS correntes | Des Pesgs de Cusfelo Pessoal | Pessosl civil. | Inpe la de Consumo Segvito de MPecai eos e ENCARGOS, ! 3.b0D-00040 0 3) Sl.ob | 3132.00 | ojrétes. Segriços £ Encapeos, B.s08,0b0,00 | a 90.00 | | Diversas DESPEZRS de custeio | [ed e La sa 3199.00 | Des pecas de ExercíciDs attriones | 15.000. Es 20 | | 1 RA dovpoo pe: pespezas de la pitas = Zboo-006, | fz | | Wo oo É IJmvestimentos | 83) cabaço, “VYo.oo | --Y20.00 Obras E JNSTe La ções, [1.000.000,00 | lEouipa ementas em Permanente 20- 000.000,00 | | 3213.0 | 3990.0 | 3991. 00 3000.D0 3100-00 310.00 3H1.00 3113.00 319.00 3130.00 S13:p 3132.0 0 3130.00 31831. 00 3182.00 E 3910.00 3212.00 j b be 19) 10 5 rá tm a BD Ipespesas correntes Pessoal Pessoal CIVIL Material de consumo SEtrhiçoes de ferteiros e ENCARGOS Remuneração de serviços Pessoais |Diverêas despezas de custeio I|bespesas de Exercicios AwfeRioYes uy. 750.000,00 Trasterências correntes | subverçõoes Ecomomicas awsFerêweias Infercoverna menifal Transferencias uniso (PIN AÇÃO TM DES do bra n spesas de Custeio 7. 1D0.000, 0.0 34. 850.000 100 briga ções Pafronais 850.000,00 450.b$0.000100 33. b86.000400 [9-200. ob0. DO | QU-43b-000-00 tros Serhços e ExcaRGoSs UM .- 8335-000 100 entenças dupiciárias 85.000: 60 rsFerências infhgcoverns mentais. | b.000.D00 00 di 89uy .b& |, bo Contribuições ten tda qusFevencins Ao dad e ro per 4oDo. Do Yloo. vo Yilo. vo Yilo.00 | | | | | | | | | | |] | | Trees nsE. inatr fiuçpêd Pnilvavas | Subvenções Socigis | |hansrerências 5 | APoio Fi Des Pe gs! a Capital Imbe Timen tos obras e instalações. HE ui Po mentos e mal. E am | | | | | | | , | | 3 Pess Das Ê | + + | | | | | ces Ml [COD Diço | Eorecir sao Des Pesas Cor tente S eSas dec steio A pain | Pesg0gL civil] Mateyial de Lonsu Mo S viço de fénceios, e Encargos ReMuneva cao de Sequtes Pespouis. 3000. 00 3Ivo.00 3110400 311400 3120/00 339.09 3181.004 3139.00 3190,00) 1 tr | es P n5 E) Aa D Equip: e outros serviços e Encarbos oikevõas, Despesas de custeio. | Despesas de exexticios artexi nYes ans Ferencias | Correntes exências a instituições Privadas) bvenções Sociais “ai q ess0aS Assisfêntia médio H out 48 Transh. Spes7s de Cárter n vesti mentos | no obras e RE o Es | matei EL pita Lar 4 pess vas —— = O. 100.000,00 | 150.000,00 300. 000,00 aa |I 15b.000,00 | 500» 000,00 150. 000,00 pis | | po. 00,00 pi 9. TpD.00 2.500.00b,00 450 100,00 900.000,00 | | 1b0.0podpo| b50. 000) 800: 00040 | ES eivin Essa | | | uafaia de consuma a] viço de ferceivos « Entaros ab de Struios Pessoais se Entarhos D ileraas Despesas de BA | Despesas de Exe raileto 5 At á À | | pekpebys de, ta pi Pita E invve o nips | mm Anstgly ções | 4 Eai. bnieo | | EsPes LD Sa LO Di rs o ld a | LO 9 Des Peses Correntes | bag | EE 92.00 pno,o Food de bu | I | |98.800: 000,0 pol bocsnalidoo | Pessoal alyil mbfetriol de Consumo. oo. 000,00 3.h00.000100 To. POOL DOC DO serviços de kráeiros e Encargos Pe hurieri cab le Serurtos Pessoais. | fe lo-200. 000,00 | 4. ToD.000,00 ouiros serviços, e Encargos | 6. 500. 000,00 Diversas peste de | Custeio | Despezas de Exercícios Antexiores Despesgs de Capital | — | investimentos | aii | | pio +institagõe | ld “e | | is. OD. 000,00, EquiPamento » myterial, Permanven fe, ain Diker ng Des Remune outros E Ra) e rências Fevência Fexênti na al! de a 1 ficiávigsa Rei] Des Peszs de Exereícios antevioves | de cao correntes. ansferências Infra Governamentais SvbVen goes Eto momitas, inter PeSgs de -Cus elo O Pessoal Pessoal Civil “Ob eaçoés di a15 materi Serhiãos de terceiros e Encargos ve cio de Seryiros Pessoais derbícos e Encargos | Des cal de Cus Sentenças du Consumo, e. (o na “Lovrentes Estádlos e do DE fitui As epVe Ena mentais = Unizió TS Zos 3h. 840. DDO On 850.000,00 9, jog DO ot 2 sab. opo,a 0190 | E. opoo, | + 4U.lSo. ovo. 00 | | | | ! | b-D00 «000.00. 42.894. bol, bo| A bs. 000,00) | boo. vvo,vo VIDS) : ã Apoio Finanterços o | 5 Sb od. Assistência Medita | Hospifa Lar e | Indenização de Acidentes de Fra balM EO. 000,00 ulras frems tecto cias é Pessory 19. air uo Encargos da Dida. inferva duyxos da Divida. Lontrala da E Conrifo- P/Formacão. do p Seo De la Despesas de Carital | wbestimentos | dbras e iNsfalgções Feliprmentos e | Er | Permavênio Inversões Fivávceiras “aba | Aquist cão e/ou desapro Prigção de imóveis frensperências | de Capital | Ea intra overnamentsis AContri buiçõãs EVA Despesas de capital | io da bitipa Inte a “udool -UBLO E) Aee derme am EI dd Reta processo LegisLa a [ E | | Ação Legislativa os de 1.000.000,00 TransP, de buodécimp T Lia ra humeival. - 0po .opo,0 hsP de Duodécimo g Câmara munecipal. “Dbo «000 1=05 o di Abmi is Tração. e Pla vedamento Ad inislra ção AT. pDO .vov vo Topo-ovo;go | SUPeYusão Eta Supeyror Iapu E Seruicas do Gab e sele. Ra raeno evil) | Equip ami ai Aquis|e /ou 000. popa. Sº vob. agaoo SaProPri ea de imbteis |3.000. iai a a + Agi Gulf ra | E. a Pago o “Prom tab eErlenead Rural E | DR bd dos E -“Esfenção | Maulengão dos alyi, DesenbvolLkimento hocvimento de a pn iÊ a e ó a Mm an ão e Lo n à | mi pis fes gu à Elen cei Gael ç sede aut Ja. 136. 000.00 Ro) sb. 000: | Absfs: Pai, Elvdncerra É Pena nene TT Yu da Fazendo biuida 4 E 2 |anorliza [0 da mae lena os] | | 2 ditos da Dibidi contralada | | | ] | | + a Edo pas o” di DG 2 ma. pamtandn de opta. uk pronuto Nego de Bolsas de. Estude edlcapr TA Ensino Fundamental Ensino Reculyr obras e instylações desporto Amudor | la monulinção do DeS Povo Amado Perques Recre, ai hos | obras e Iuskilaçoãs A sis foneia AO Educando | Bolsas. de Estudos fo bi Vros Didalicos eco A butdoint “e/Lírros bidáto da | CuL Tua | Difusão Cultures! Educação Elsita b Des pácoh ; Aguis . Fauip ie ml. Pelima ed o nutenção das ahh. culturais. liga 96.000. 000,0 O 22 ,00D.000,00. b 2-000.000,00. 13. 00D. 000,00 9.000. 000,00 Pa 000,00 p. PDD. 000, [9) 2.000.000,00. Z.000- 000,00: pa 000. DOC DO. 2.008.000,00 «500. c0D 00. 2.500. 000,00 500.000,00 500.000,00 2.000. 0L0s 200). ) "000.001 "200. 000 l Edo - 000, | S0o-dDo, 00.000, S00 «000,€ SoB.000,0 13715000 13715929 13 18493103 131542890! 5000 90 158100 19$I44$b “IGGY plo) 15314 8b 202 % 000.000, 00 Assistência medica Sanitária Obras e Inch lapões Manutenção das fhividades $.000,000, 00 $.000.000,00 | Assislênam e Previdência | + 20.000 000,00 Assistência | 90000400, 90 Assislenda Sociol (Geral df.000-00, qo Nus EQuip. e Mot. Permanent 20.000. 000 00 Manutenção des fhividade 8090:000,00 890.000,00 es | 20600-000 30. 800.000, OP $ oo. ovo, cú Aomivistanção é Pla ne3a meto Admisistração Administração beval | Aguis. Equip. 2 Mal. Lermaneik Manutenção dos Se ui ye Ulbba nos agitação É UR ganismo Serviço de Uhilide de Pública Limpeza Publica Obras e Inst la ÇÕEs Jenutenção clas finda des ôRúde E SBWAmMento | Saneamento Abestecime nte de Áqua 030%o | 050104] 030 Togutol JObo325102 | dobo 395909 1390000 - 3%ovo . 1376949 13 %yy7I03 Obras e Ingta da ÇÕES bug OIStÊMA de Esgotos | 15744904 Obras e InsToloçoes 1600000 | | TRANSPORTE Transfortes Urbanos Vos Urbanas | Obras e instalações Mg nerencão das ATividade AQuis. Equip. e Mat. Fermanme | 10.000.009, 09 to 0004000, 00 50004000, 00 05.000 ,090, 0 85.00000,00 21. S00gunyoo 27.900. 000 po 14. 800. 000,00 4). 300.000 09 15. Woo. pqp |5-)0,000, 2 19.750:000,00 12.150.000,00 19.150. qm 00 14. 150.000, go GÊ Jvo wo po I.59000) 00 4.500.000 00 Gáod009 00! 19, So, sa lo.000.004 tócgomoo| Gm 2 NOmpoo | Sia “WUgoy Do | 37.%%0 Mo, * Toagovo | G1%0.00 BRR | 000.090) 2600 | Zraga e + Zi ago - v0.0 6 “| | Ago É JI.800 00,00 E 15. Wigo T- [S-00,000. 100.000,00 | 13.850.000,0 to-00,00 | J4850.000,0 100. 0pa0o | 850.007 e | 6 109/5707/7277 154 coDiGo 061%000 06494 Igg0000 Jobgoco lot0325 30 60925 “3300009 1315000 199544 1371b0000 BT 4470 157 64490 Hogoo gor 159000 Bob Is SH 9000 lbgoogng bsgocon Y Cultura DifuSÃO CULMARL, UABITAÇÃO £ URBANISMO deruiço de Uradede Publica. limeesa Poblica Planesamento Urbano. SAÚDE é SANEAMENTO. Saude Assisêda medica Sanitévia il MEAMENTO. Abasteúme Mo de acue. Sisjemas ar Esgotos Assistência E PREVIDENOA. fssisfê cin | Assistêcia Soa AL GERAL. Protaama “Jroam, do Pat, Do Seny Ph jo TRANSPORTES. Tapns Pontes Povo vi AROS 8.900.000,00 l 00.00,00 87. 000.00900 0.000.009 00 05. 000.000,00 36 500000, 00 Bgoo-09 00 PL bc. 00,0 15. apgo,oo JO. DO-000,00 YO. 000,00, 00 YO. 000, [90,07 do 5, ISgooa o od orgão 2. 9%60000,00 15000400 Woogoo ão | | * bosacooçoo ST TETE TR diga Atas 1.550.000,00 6.950.009,00 15. Wavoo, 00 SL 00000 80,000, 00 Já, 900, DOn/00 4.900.000, 90 Pôr Wo.00900 2.700000) da, oto.sdo, 2.060. cho, HM. 550000) 1H sdom, RUN ZUNA | dl 300.009 Re “90000 devo, 40 Bop 30. $Do.00) “15.000,00 155. 650000 135, 800000) | oloJodo. 040)0001 0300000 03010000 030702.0 030702.1 030%0.0 “0400000 0! 19000 O Too000 073% 950 00]9 OA dogo o$ibmo msmo lo ção 1e vistaliva ADMinistanç CRO E PLANEJAMENTO v7.50000900 | 5% 3óS3I 10] WI fomivistaR ção SuPERVISÃO e CooRDE Nação SupeRior Ido, MNE AD MnishLaÇÃO GenAL. 1.000.000 00 | amooo | to g0n006 AD MiNIStRAÇãO Finance RA IO. 500.009,00 1% 13600900 | 22.6%00% AlRicuLTURA. biodoomjoo | bom Peomação e Extencho Rural booodeioo | boom DESENVOL vimento REGIONAL a 09.000,00 | Desem VOLVIMENHTO de MICRO RE Gig 3.710 gogj00 EDUCAÇÃO E CULTURA 2h go0.00g 00 |. 9 300. 000/00 ENSINO FuNDA MENTAL Educação Fisica e Despondos Assistencia Mo EDUCANDO 22.000. 000,90 2. 000.000 00 | Servico de: JRANs Portes feodo ia Rios | festnusação be Rodo | | Teruspondes Mabanos. | Vias Unbanas seua Da FA Ê Aviço 0 EDUCAÇÃO E CULURA ou. servi ço De SAÚDE E pisistência SoGA Serv OS UrBanos E Obras Guálicas Seu os icipnL ie EstenDo é Pos 156 003. 001. 004. DOb. tmb Gabinete E Secretaria Do Phereituna Senviço DA FAZENDA SERVIÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Senviço Do Saúve é Assistência Social Seitvicos URBANOS é Obras PÚBliCAS Serviço Municieal DE ESTRADAS E GODAGENS 145.300,00 EEdvids DE FR eenda pi, Serviço PA EDUCA HO E CULTURA Spvi ç DESAU DE E Alssisté Ncih Soci AL SER vi na Urean NOS E Pons aa chs iai ar 04 [ Serviço Gab. e Secretavia da Repeitora da faze nda 003, Serv. de Educação e Cultura » 00%. Serv. Saude , fest Socinl | - Sery. Urbano e Djas Públicas 006. Sevv, mun. de Estradas e Rodagem. SANEA ME nto 4. 550.000,00 2030 27 500900, 00 SAÚDE E ad Easois Previ o) 0 000, DÊ 0.000 cine. Ncin 00 600. “1354000,00 (Do; ço / stado de Minas Genars, DECRETO É LU, SÍLVIO chputo VARGAS, Prereito un) japal, san ono À S te LEI: [a , ARTico Meimeino: “O otcatrento pluriamasL Ar investimentos dr um pio de Bonpino'pokis de Minas, Estado de Minas Gerers, paro o triênio 199/1993, ela erotido na 7 ma de Logioleção pertinente. a haben, estima pro. O triênio, despesas de Capital no momtonte Crg 3. H5.650. gago Chum bilhão bhraeendos e querênto E Cinto milhões e seiscentos é é Gimquento mk Crue a E | AthibO SEGUNDO: Os recursos destinados eo pinencia meto des de pos as de Gapite Primaçe no Orgamênio pluria nua de mvestimentos ipra 0 triénio de Ip a Essim dishri byrdes, | | | | fecertas. DECA pita: AM ia 193 Superavit do Beba ho Goiinte). pis | am Operações de Credid Lc EA 404,00 es otgomno ong | Alienação de Bens 200. 0 4a 2 odooo Lémoogo 1.950.000 09 | 2 JM. H00po 9 qua go 154, Sa 382.660:000) 00 Gis ptico Tente Ds aa de pesos od Caf pival néxo Ema realiza cas sono por este lei de: p dade, sy Jot al | Trans gerência de Cepital RE mp ani e e di s Cm e PIT brar-s Eco € Coinha rm 159 | | | | l . | | | DESPESAS DE CAPHAL: Basa 1991 Gabinete esecretonio da Pregeituve - 8.000.000,00 Serviço. cla-Fázendal.. |. da IN 500.000,00 depuiço de Educaçõv e Cultupe. . - oo gogoo Serviço de Seúde e fissistenir Soaal . 4 odi0ono Serviços Urbanos e Obras fúblicas as pa EFA 20,009 00 SPruiço Municipal de Eslrades é Rodagens. 91.000. 009 00 | [A 251. EMO 00 4994 | 2 [00.000,00 5900.0000 Há, a 15.900, 000,00 SAO o000 ha 260.000 R.920.00000 300000 NA. 260.000) obaoogoo Into poges 1H Tha 000, 21h. 230.000,00 “Tg a0 o0gpo Tb. 970,00, se 240.000,00. 14300 000,00 gia g4000m: 380.000 açao 1 60,000, | | ARlico Quanto: - Na claboveçõo das propostas Orçamenterias Enveis € do período, Serão ve ayustados as importoncias consignados mos proselos, em conse gueéndia A. altere ção da receita Ser Criado vos Suprimentos 404 | à 1993 estimados a preço de 199. seres corrigides de acordo com o do Governo, por ocasido deela boração dos Grçamentos anueis GWrres pon entretanto este dei, em Vigor no cla PRIMEIRO De TAni | ou rejormulados pro gejos coelantes do fuadro desta Le, fara GRAFO Único 2 ps impera nci os rezerêntes 00s exeruí cos do 14 indicador economico Opici a dentes" aqueles extpricios, Marasaaro Buin: - Revogam-se as dis posições em ton ra rio RO DE 199, Nba 431 00 4 Trans). a Câmara Mun. 000.000, 00 J: 000.000, 60 4140.00 Aguis. MBG, e lerculos | 3 Ovo. 000,00 “alo. op Desp efa Compra Tmotel | 4. qo, vomoo | 640. 00900 | oongoo,oo Mto. 000,00 | 3% boo 000,09 mosto; 03090 3) Mono0 | Aguis. Hop. Viesiio solo | twnço | Loo. omgoo | 2540. ú 1309033 935400 | Amor). Eptee | Joooa ooo 1á V00.000,00 | 37 pel o | | 19,500.000,00 | 15.90. 000 0942189 | | 440.00 const Rep Escoles Ed, 13,008. gog,ão q tu, 0) E y 120.00 Aguis. Ve ulos e Meg. 1 000. 0000 | |3. ves cú 0$4b22% q ! 0.00 br, Hê e Outros 05 2.000.000,70 3000, Gia QN qu 19140.00 | Mei qui nas e atas 4.000. 00,00 | 3.990: e 2. 00. 000,00 | 34.490 110.00 tons, de piso nela % soogmavo 2. bO« dei “a | inc e o a no ão ss bII5gS quaoo | vim PR | 9) 595 120.00 vejc. e Mequinos V30702/ vigodo Veic. Map. e Uensilios poa 00 o H 00. Dog ão 3060 39] 411000 | Edliriwos Públicos Eamon [99.370 cogoo. ê Ação ssa m [653536 120.00 figuis, Veiculos. 1b55539 | MU000 [Rest Mod. Conslnação de o Pontes e Ponti mãos au go0 094,09 É A [4 sremaãoo apre 119, ad 0 ADE Toteh GERRA