| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 10, SITUADA NO BAIRRO CINELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei nº 961/2008 Dá denominação à rua projetada 10, situada no Bairro Cinelândia, e dá outras providências. Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A rua projetada nº 10, localizada no Bairro Cinelândia, entre as ruas projetadas nºs 09 e 11, passa a denominar-se “Rua Mauro Costa”. Art. 2º O Poder Executivo promoverá a averbação da alteração procedida por esta lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167, II, item 13, da Lei 6.015, de 31.12.1973, cuidando ainda de comunicar os principais órgãos federais e estaduais, dentre os quais a ECT e as concessionárias de serviço público Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 26de junho de 2008. Luiz Araújo Ferreira Prefeito Municipal