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norma nº 28/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a mensagem de veto 01/2019, que veta parcialmente ao projeto de Lei 08/2019, que autoriza a instituição de programa de moradias para famílias de baixa renda - morar melhor e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS
E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A
EMITIR PARECER SOBRE A MENSAGEM DE VETO
02/2019, QUE VETA PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI
8/2019, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
DE APOIO À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DE MORADIAS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA —
MORAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, XII, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos ternos dos art. 88, 101 e 108 do Regimento Interno, os
membros efetivos e suplentes da Comissão Especial, da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas, observada a seguinte composição:
I- COMISSÃO ESPECIAL:
a) MEMBROS EFETIVOS:
1 — Vereador- Zezinho Despachante - BPUB
2 — Vereadora- Lívia Matos — BPJISM
3 — Vereador — Reginaldo Palma- BPJISM
b) MEMBROS SUPLENTES:
1 — Vereador- Robinho da Cruz - BPUB
2 - Vereador- Pafuncio Brandão - BPJISM
3 — Vereadora — Fernanda Oliveira - BPJISM
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º A Comissão de que trata o inciso I, do art. 1º, tem prazo de 20 (vinte)
dias para deliberação da proposição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 13 de agosto de 2019.
veREADOICELIA MORAIS
Presidente

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