norma nº 2/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.
“Aprova as contas do Prefeito de Bonfinópolis de
Minas, referentes ao exercício de 1995, nos termos do
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS (MG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso XXIX, alínea “b”, do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Bonfinópolis de Minas, referentes ao
exercício de 1995, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais nos autos do processo nº 54189.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 15 de agosto de 2016.
VEREAD ALDO PALMA
OEL DO IMA
sem
Publicado no quadro de avisos dá à Cámara & gr
4S1OB kB às 41:00. horás, e
registrado em livro prónrio às folhas 24 VAR
Sob ont Lao e.
1º Secretário