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norma nº 42/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a mensagem de veto nº 003, de 11 de dezembro de 2019, que veta parcialmente, por interesse público, o inciso V, do art. 4º do projeto de lei nº 26/2019, que dispõe sobre a criação do programa de apoio à fruticultura de Bonfinópolis de Minas - FRUTIBOM e dá outras providências.
native_id1649

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= CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
+ ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
|
|
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS
E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A
EMITIR PARECER SOBRE A MENSAGEM DE VETO Nº 003,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE VETA
PARCIALMENTE, POR INTERESSE PÚBLICO, O INCISO V,
DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 26/2019, QUE “ DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À
FRUTICULTURA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS -
FRUTIBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PENAL
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Servidor Responsáve
XJ
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registrado em livro próprio ás folhas
Sobon”
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. Puniicado no quadro de avisos da Câmara
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, XII, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos ternos dos art. 88, 101 e 108 do Regimento Interno, os
membros efetivos e suplentes da Comissão Especial, da Câmara Municipal de |
Bonfinópolis de Minas, observada a seguinte composição:
I- COMISSÃO ESPECIAL:
a) MEMBROS EFETIVOS:
1 — Vereador- Robinho da Cruz - BPUB
2 — Vereadora- Fernanda Oliveira — BPISM
3 — Vereador — Reginaldo Palma- BPISM
b) MEMBROS SUPLENTES:
1 — Vereador- Geraldo de Henrique - BPUB
2 — Vereador- Pafuncio Brandão - BPISM
3 - Vereadora- Lívia Matos - BPISM
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º A Comissão de que trata o inciso I, do art. 1º, tem prazo de 10 (dez) dias
para deliberação da proposição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 17 de dezembro de 2019.
Presidente

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