| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2004 |
| Date | 2004-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 165 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS CEP 38650-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE o BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG LETNTB7AA Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Va Pa f Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município e dá outras providências. — Em, Servidof Responsável O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV da Lei Orgânica do Município (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 19 de dezembro de 2000), faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas, o “Dia do Esporte” que será comemorado anualmente na sexta-feira que antecede a data do aniversário da cidade. Art. 2º Neste dia, serão promovidas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o assunto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 05 de agosto de 2004, EUSTÁQUIO P DA CRUZ Prefeito ícipal 00 200 uni tnmo a200 1 MAD dana |PAV. 100 ACTE AAA —