norma nº 871/2004

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; PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
CEP 38650-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF 18.125.138/0001,82
rd eo eme, LEI Nº. 871/2004.
PUBLICAÇÃO EM |
ET dos 2064 |
1 Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá
Pretetura m tumoipal | outras providências.
% - Benfinapolia Í
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, IV da Lei Orgânica do Município
(redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 19 de dezembro de 2.000), faz saber
que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Alameda I, situada no perímetro urbano da cidade de
Bonfinópolis de Minas, passa a denominar-se ALAMEDA OZIAS GOMES DE SOUZA.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá a averbação da alteração
procedida por esta Lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do Art. 167, IL 13,
da Lei 6.015, de 31/12/1973, cuidando ainda de comunicar os principais órgãos federais e
estaduais, dentre os quais a ECT e as concessionárias de serviço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, 17 de junho de 2004.
Eustáquio Per, Cuz
Prefeito