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norma nº 18/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaAdota Providências em Razão de Epidemia de Doenças Infecciosa Viral Respiratória.
native_id1712

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TARIA Nº 18 de 19 de março de 2020
Adota Providências em Razão de
Epidemia de Doença Infecciosa Viral
Respiratória — COVID-19.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas —
MG, no uso de suas atrifuições legais e considerando:
1 - Que a Organização] Mundial de Saúde — OMS, declarou situação de pandemia
referente a doença infechiosa viral respiratória —- COVID-19, causada pelo agente Novo
Coronavírus SARS-Co 21.5.1.1.0;
2 — A declaração de sitlação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
realizada pelo Decreto MP 113, de 12 de março de 2020;
RESOLVE
Art, 1º - Fica suspenso | atendimento presencial na Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas — MG, pelo pefíodo de 30 (trinta) dias.
Paragrafo único — LU rante o período estabelecido no caput deste artigo, os
atendimentos serão lpalizados via telefone (38) 3675- 1401 ou via e-mail
câmara.bonfinQuol.cor)..br
Art. 2º - Durante o páriodo estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os
servidores da área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em
que todos os dias úteis Jao menos dois servidores estejam presente na sede da Câmara
Municipal e os demais xercerão suas atividades na forma de home-office.
Art. 3º - Fica revogadojo art. 3º da Portaria nº 17 de 18 de março de 2020.
Art. 4º - A presente Poltaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 19 de março de 2020.

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