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norma nº 25/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 9 de abril de 2020. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso das suas atribuições. RESOLVE: CONSIDERANDO que no dia 10 de abril de 2020, sexta-feira, é feriado Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO; CONSIDERANDO que no dia 9 de abril de 2020, quinta-feira faz parte da cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa; CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 9 de abril do corrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal n° 974, de 7 de abril de 2020. Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 9 de abril de 2020. Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1°. Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. Art. 3°
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ÂMBRA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
ortaria Nº 25, de 7 de abril de 2020.
ispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis
e Minas, no dia 9 de abril de 2020.
O Vice-Presidefte da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso das
suas atribuições.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 10 de abril de 2020, sexta-feira, é feriado Nacional,
por tratar da PAIXÃO DE CRISTO;
CONSIDERANDO que no dia 9 de abril de 2020, quinta-feira faz parte da cultura
municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo
no dia 9 de abril do colrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal nº 974, de 7 de
abril de 2020.
Art. 1º Ficam sispensas as atividades da Câmara Municipal no dia 9 de abril de
2020.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais Ejue recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Porfaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de'Minas, 7 de abril de 2020.
Vice-Presidente

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