| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Portaria nº 26, de 16 de abril de 2020. Dispõe sobre o expediente da Câmara unicipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20 tle abril de 2020 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2020, terça-feira, é feriado Nacional, TIRADENTES. Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 20 de abril de 2020, em virtude do feriado; Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º. Art. 2º A medida prevista no art. 12º não abrange a prestação dos serviços essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 16 de abril de 2020. Presidente