br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

norma nº 26/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.
native_id1726

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Portaria nº 26, de 16 de abril de 2020.
Dispõe sobre o expediente da Câmara
unicipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20
tle abril de 2020 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2020, terça-feira, é feriado
Nacional, TIRADENTES.
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 20 de
abril de 2020, em virtude do feriado;
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 12º não abrange a prestação dos
serviços essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara
Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 16 de abril de 2020.
Presidente

open original →