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norma nº 27/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaAdota providencias em Razão de Epidemia de Doença Viral infecciosa Viral Respiratória-Covid-19.
native_id1727

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 27 de 22 de abril de 2020
Adota Providências em Razão de
Epidemia de Doença Infecciosa Viral
Respiratória - COVID-19.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas —
MG, no uso de suas atribuições legais e considerando:
1 - Que a Organização Mundial de Saúde — OMS, declarou situação de pandemia
referente a doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo
Coronavirus SARS-CoV-21.5.1.1.0;
2 — A declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
realizada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020;
RESOLVE
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas — MG, pelo período de 30 (trinta) dias. y
Paragrafo único — Durante O período estabelecido no caput deste artigo, os
atendimentos serão realizados via telefone (38) 3675- 1401 ou via e-mail
câmara.bonfinQuol.com..br
Art. 2º - Durante o período estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os
servidores da área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em -
que todos os dias úteis, ao menos dois servidores estejam presente na sede da Câmara
Municipal e os demais exercerão suas atividades na forma de home-office.
Art. 3º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 22 de abril de 2020.
horas, e
4v
1
RE A BEZERRA
Publicade no quadro de avisos da Câmara em
registrado em livro próprio és folhas 3
4)
Lato às 1)
Sobon'

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