| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | Adota providencias em Razão de Epidemia de Doença Viral infecciosa Viral Respiratória-Covid-19. |
| native_id | 1727 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 27 de 22 de abril de 2020 Adota Providências em Razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória - COVID-19. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais e considerando: 1 - Que a Organização Mundial de Saúde — OMS, declarou situação de pandemia referente a doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavirus SARS-CoV-21.5.1.1.0; 2 — A declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, realizada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020; RESOLVE Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, pelo período de 30 (trinta) dias. y Paragrafo único — Durante O período estabelecido no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados via telefone (38) 3675- 1401 ou via e-mail câmara.bonfinQuol.com..br Art. 2º - Durante o período estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os servidores da área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em - que todos os dias úteis, ao menos dois servidores estejam presente na sede da Câmara Municipal e os demais exercerão suas atividades na forma de home-office. Art. 3º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 22 de abril de 2020. horas, e 4v 1 RE A BEZERRA Publicade no quadro de avisos da Câmara em registrado em livro próprio és folhas 3 4) Lato às 1) Sobon'