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norma nº 29/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaAdota Providências em Razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória-COVID-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 29 de 25 de maio de 2020
Adota Providências em Razão de
Epidemia de Doença Infecciosa Viral
Respiratória - COVID-19.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas —
MG, no uso de suas atribuições legais e considerando:
1 - Que a Organização Mundial de Saúde — OMS, declarou situação de pandemia
referente a doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo
Coronavírus SARS-CoV-21.5.1.1.0;
2 — À declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
realizada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020;
RESOLVE
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas — MG, pelo período de 30 (trinta) dias.
Paragrafo único — Durante o período estabelecido no caput deste artigo, os
atendimentos serão realizados via telefone (38) 3675- 1401 ou via e-mail
câmara.bonfin(Quol.com..br.
Art. 2º - Durante o período estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os
servidores da área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em
que todos os dias úteis, ao menos dois servidores estejam presente na sede da Câmara
Municipal e os demais exercerão suas atividades na forma de home-office.
Art. 3º - Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 17 de 18 de março de 2020.
Art. 4º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 25 de maio de 202
mara em
Publicado no quadro de avisos da Ca

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