br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

norma nº 30/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDesigna Membro Ha Doc para Substituição de Titular da Comissão de Comissões Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira.
native_id1730

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 30, de 26 de maio de 2020
Designa Membro Ha Doc! para Substituição de
Titular da Comissão de Comissão Permanente
de Finanças, Tributação, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de
seu Presidente, nos termos do inciso V do art. 70, conjugado com o disposto nos
artigos 97 e 99 e $ 3º do art. 106, todos da Resolução Legislativa nº. 153, de 08 de
setembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Considerando a impossibilidade da Vereadora Fernanda Oliveira, comparecer nas
reuniões da Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização
Financeira, por atender recomendações das autoridades de saúde, quanto ao
isolamento social em decorrência da Pandemia do novocoronavirus (Covid-19);
Considerando que o suplente da Vereadora é o Sr. Pafuncio Brandão, que pertence ao
grupo de risco, conforme definido pelas autoridades de Saúde, sendo impedido de
substituí-la;
Considerando que a Câmara não pode deixar de deliberar sobre matérias de tempo
certo e depende dos pareceres das Comissões.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado como membro Ha Doc da Comissão Permanente de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Zé Lucio, até que os
titulares da Comissão possam assumir suas funções regularmente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, 26 de maio de 2020.
PALMA
1 Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade

open original →