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norma nº 10/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaConstitui e Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, a Comissão Permanente de Licitação,Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e respectiva Equipe de Apoio.
native_id1733

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- CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PORTARIA Nº 10 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
o na quo de avos da mia em
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Constitui e Nomeia, no âmbito da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, a
==" | Comissão Permanente de Licitação,
S/D Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e
1 respectiva Equipe de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o XXXIII,
do artigo 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas -
MG, c/c o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
Federal nº 10.520, resolve baixar a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Licitação,
com poderes de atuação no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas —
MG.
Art. 2º - A Comissão de Licitação constituída pela presente portaria será
composta pelos seguintes membros:
81º - Membros titulares:
| - Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas
do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99;
Il — Juliana Aparecida Brandão, inscrito no cadastro de pessoas físicas do
Ministério da Fazenda sob o número 032.625.446-39; e
Ill - Leonor Muniz Alves, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério
da Fazenda sob o número 715.572.456 - 49.
82º - Funcionará como membro suplente da Comissão de Licitação, a
servidora Vani Caetano da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério
da Fazenda sob o número 902.799.216-91.
CÂMARA MUNICIPAL DE
AE BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
83º - A Comissão será presidida pela servidora Cleuza Oliveira Bezerra
Palma, e secretariada pela servidora Juliana Aparecida Brandão.
Art. 3º - A servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de
pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99, fica nomeada
para funcionar como Pregoeira-oficial, nos processos licitatórios a serem realizados na
modalidade pregão.
81º - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-oficial
nomeada pelo caput deste artigo, não puder atuar, a mesma será substituída pela
servidora Vani Caetano da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério
da Fazenda sob o número 902.799.216-91, a qual fica nomeada para funcionar como
Pregoeira-substituta.
82º - Atuarão como Equipe de Apoio aos trabalhos da Pregoeira-oficial, e da
Pregoeira-substituta, quando for o caso, os servidores relacionados no inciso Il, do 81º,
do artigo 2º; e no $2º, do artigo 2º, todos desta portaria.
Art. 4º - Na consecução de seus trabalhos, a Comissão de Licitação, a
Pregoeira-oficial, a Pregoeira-substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios
e procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria número 05, de 06 de janeiro de 2020.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.
Registre-se e publique-se.
Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Bonfinópolis de Minas — MG
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