| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | Constitui e Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, a Comissão Permanente de Licitação,Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e respectiva Equipe de Apoio. |
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- CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA PORTARIA Nº 10 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 o na quo de avos da mia em DltDO és SG: ho. horse UCA ad Constitui e Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, a ==" | Comissão Permanente de Licitação, S/D Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e 1 respectiva Equipe de Apoio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o XXXIII, do artigo 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, c/c o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, resolve baixar a seguinte portaria: Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Licitação, com poderes de atuação no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG. Art. 2º - A Comissão de Licitação constituída pela presente portaria será composta pelos seguintes membros: 81º - Membros titulares: | - Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99; Il — Juliana Aparecida Brandão, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 032.625.446-39; e Ill - Leonor Muniz Alves, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 715.572.456 - 49. 82º - Funcionará como membro suplente da Comissão de Licitação, a servidora Vani Caetano da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 902.799.216-91. CÂMARA MUNICIPAL DE AE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS 83º - A Comissão será presidida pela servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, e secretariada pela servidora Juliana Aparecida Brandão. Art. 3º - A servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99, fica nomeada para funcionar como Pregoeira-oficial, nos processos licitatórios a serem realizados na modalidade pregão. 81º - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-oficial nomeada pelo caput deste artigo, não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Vani Caetano da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 902.799.216-91, a qual fica nomeada para funcionar como Pregoeira-substituta. 82º - Atuarão como Equipe de Apoio aos trabalhos da Pregoeira-oficial, e da Pregoeira-substituta, quando for o caso, os servidores relacionados no inciso Il, do 81º, do artigo 2º; e no $2º, do artigo 2º, todos desta portaria. Art. 4º - Na consecução de seus trabalhos, a Comissão de Licitação, a Pregoeira-oficial, a Pregoeira-substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso. Art. 5º - Fica revogada a Portaria número 05, de 06 de janeiro de 2020. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Registre-se e publique-se. Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Bonfinópolis de Minas — MG /