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norma nº 41/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-07-31
EmentaDispõe sobre o Funcionamento da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, durante os Dias 31 de Julho de 2020 a 04 de agosto de 2020.
native_id1753

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publi j PORTARIA Nº 41, de 31 de julho de 2020.
regis do em livro próprio ásfolhas SG Dispõe sobre o Funcionamento da
* 135/2020 Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas-MG, durante os Dias 31 de Julho de
[ID Servier Responsáver 2020 a 04 de agosto de 2020.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG,
no uso de suas atribuições, considerando, risco de contágio dos servidores e
Vereadores em decorrência de um dos membros do Poder Legislativo Local ter
apresentado sintomas do COVID-19; e com fundamento, por analogia interpretativa ao
disposto nos incisos XXVIII e XXXIII do art. 73, e inciso VIII do art. 74, ambos do
regimento interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG,
Resolve
Art. 1º. Ficam suspenso o expediente e as atividades realizadas de forma presencial
no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no período compreendido
entre os dias 31 de julho de 2020 a 04 de agosto de 2020.
8 1º. Durante a suspensão de atividades definida no caput deste artigo, os servidores
da Câmara Municipal, devem exercer suas atividades, preferencialmente, de forma
remota.
8 2º. Igualmente ficam suspensos os prazos relacionados ao processo legislativo, no
período que menciona o caput deste artigo.
8 3º. Durante a suspensão definida no caput deste artigo, quaisquer necessidades e
urgências, devem ser comunicadas diretamente à servidora Lidiane das Dores Silva
Pereira fone (38) 99925-2512, a qual deve encaminhar a demanda ao setor ou servidor
responsável.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 31 de julho de 2020.
R O PALMA
mara
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP: 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401

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