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norma nº 46/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaDispõe Sobre o Período de Exercício de Funções de Servidores, durante a Pandemia
native_id1760

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 46, de 25 de agosto de 2020.
Dispõe Sobre o Período de Exercício de
Funções de Servidores, Durante a
Pandemia.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; considerando a necessidade de adotar
medidas de prevenção e contenção de proliferação do Novo Coronavírus,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica definido em caráter excepcional o horário de trabalho das servidoras
ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais na sede da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas, com início as 11h00min às 17h00min ininterruptos, durante o
período de calamidade pública decretada pelas autoridades de saúde pública.
Parágrafo único. Após o término da pandemia, as servidoras deverão retornar aos
horários normais previstos na Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2020, em vigor.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 25 de agosto de 2020.
ADOR GERALDO DE HENRIQUE
Presidente em Exercício
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
IÇIorIZO às 43:0/ horase
registrado em livro próprio ás folhas BS
Sobon” A4L/209O

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