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norma nº 49/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, durante os dias 22 a 25 de setembro de 2020.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS Ed
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 49, de 22 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o Funcionamento da
Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas-MG, durante os Dias 22 de a 25 de
setembro de 2020.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG,
no uso de suas atribuições, considerando a determinação das autoridades municipais
de saúde — Centro de Referência COVID-19 - que todos os servidores e Vereadores da
Câmara Municipal permaneçam em isolamento social até o sábado dia 26.09.2020; e
com fundamento, por analogia interpretativa ao disposto nos incisos XXVIII e XXXIII do
art. 73, e inciso VIII do art. 74, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas — MG, À
Resolve
Art. 1º. Ficam suspenso o expediente e as atividades realizadas de forma presencial
no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no período compreendido
entre os dias 22 a 25 de setembro de 2020.
8 1º. Durante a suspensão de atividades definida no caput deste artigo, os servidores
da Câmara Municipal devem exercer suas atividades, preferencialmente, de forma
remota.
8 2º. Igualmente ficam suspensos os prazos relacionados ao processo legislativo, no
período que menciona o caput deste artigo.
8 3º. Durante a suspensão definida no caput deste artigo, quaisquer necessidades e
urgências, devem ser comunicadas diretamente à servidora Lidiane das Dores Silva
Pereira, a qual deve encaminhar a demanda ao setor ou servidor responsável.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, 22 de setembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos da ii |
49 A Bnicis 17 LL horse
registrado em livro próprio às folhas, Bh
LE / Q030

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