| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2020 |
| Date | 2020-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 30 de outubro de 2020. |
| native_id | 1771 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA PORTARIA Nº 53, de 30 de outubro de 2020. Dispõe Sobre o Expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 30 de outubro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, comemorou-se o Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 30 de outubro do corrente ano, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 1.024, de 29 de outubro de 2020. Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2020. Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil posterior o início ou o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º. Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços essenciais executados pelo serviço da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 30 de outubro de 2020.