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norma nº 53/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-10-30
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 30 de outubro de 2020.
native_id1771

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PORTARIA Nº 53, de 30 de outubro de 2020.
Dispõe Sobre o Expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia
30 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira,
comemorou-se o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto
facultativo no dia 30 de outubro do corrente ano, conforme dispõe o Decreto
Municipal nº 1.024, de 29 de outubro de 2020.
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 30 de
outubro de 2020.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil posterior o início ou
o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 30 de outubro de 2020.

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