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norma nº 65/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 65, de 30 de dezembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
JOL IIIDO às ALIS hoo
registrado em livro próprio às folhas IV
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 31
de dezembro de 2020 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal funcionará no feriado do dia
01 de janeiro de 2021, em razão da Sessão Solene de posse de Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito.
CONSIDERANDO que em razão disso, os funcionários exercerão suas
funções em dia de feriado, e que as preparações internas para a realização do
cerimonial estão conclusas na data de hoje.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 31 de
dezembro de 2020.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 30 de dezembro de 2020.

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