| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-15 |
| Ementa | Designa Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA ublicado no quadro de avisos da Câmara em de abra d 14:48 hoase BO em livro próprio ás folhas 2 Sob onº 130/009 ) . | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, Il e XII, combinado com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 PORTARIA Nº 08, de 15 de janeiro de 2021. Designa Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 10.520/2002, os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeira-Oficial, Pregoeira-Substituta e Equipe de Apoio, para atuarem nos processos licitatórios na modalidade de Pregão: a) Cleuza Oliveira Bezerra Palma, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.169.326-99, como Pregoeira- Oficial; b) Juliana Aparecida Brandão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, inscrita no CPF/MF sob o número 032.625.446-39, como membra da Equipe de Apoio e Secretária, c) Leonor Muniz Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 715.572.456 — 49, como membra da Equipe de Apoio; d) Gelson Roberto Araújo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.534.566-15, membro suplente da Equipe de Apoio. Parágrafo único - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira- oficial não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Leonor Muniz Alves, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 715.572.456 — 49, a qual fica designada como Pregoeira-substituta. Art. 2º - Na consecução de seus trabalhos, a Pregoeira-oficial, a Pregoeira- substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos previstos na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2020. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 15 de janeiro de 2021. ANTONIO C OS BRANDÃO Presidente