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norma nº 8/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaDesigna Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id1808

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
ublicado no quadro de avisos da Câmara em
de abra d 14:48 hoase
BO em livro próprio ás folhas 2
Sob onº 130/009 ) .
|
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, Il e XII, combinado com o disposto na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
PORTARIA Nº 08, de 15 de janeiro de 2021.
Designa Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio, no
âmbito da Câmara Municipal e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 10.520/2002, os servidores
abaixo relacionados para atuarem como Pregoeira-Oficial, Pregoeira-Substituta e Equipe de
Apoio, para atuarem nos processos licitatórios na modalidade de Pregão:
a) Cleuza Oliveira Bezerra Palma, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.169.326-99, como Pregoeira-
Oficial;
b) Juliana Aparecida Brandão, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico em Contabilidade, inscrita no CPF/MF sob o número 032.625.446-39, como membra
da Equipe de Apoio e Secretária,
c) Leonor Muniz Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 715.572.456 — 49, como membra da Equipe
de Apoio;
d) Gelson Roberto Araújo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista,
inscrito no CPF/MF sob o nº 450.534.566-15, membro suplente da Equipe de Apoio.
Parágrafo único - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-
oficial não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Leonor Muniz Alves,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, inscrita no CPF/MF sob o nº 715.572.456
— 49, a qual fica designada como Pregoeira-substituta.
Art. 2º - Na consecução de seus trabalhos, a Pregoeira-oficial, a Pregoeira-
substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos previstos na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 15 de janeiro de 2021.
ANTONIO C OS BRANDÃO
Presidente

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