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norma nº 11/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaConcede Adicionais de Tempo de Serviço (quinquênios) ao Servidor que menciona.
native_id1811

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
SU ll IL 45:25 horas,e
fegistrado em livro proprio ás folhas 3,7
9.959]
PORTARIA Nº 11, de 27 de janeiro de 2021.
Sob on?
| Concede Adicionais de Tempo de Serviço
| (quinquênios) ao Servidor que menciona.
ÇÃO ÇA
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII, da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 46, XXX, da Resolução nº 158, de 29 de
dezembro de 2020 — Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico desta Câmara Municipal, o
segundo e o terceiro adicional de tempo de serviço - quinquênios, referente ao período
aquisitivo de direito compreendido entre 08/11/1998 a 05/09/2003 e 03/04/2012 a
07/05/2012, computados para fins do segundo quinquênio e 08/05/2012 a 08/05/2017,
computado para fins do terceiro quinquênio, tudo na conformidade do art. 65 da Lei
Municipal 452, de 18 de agosto de 1992.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas - MG, 27 de janeiro de 2021.
UU E
ANTONIO CA s Mesão
Présidente

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