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norma nº 27/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaDispõe sobre a adoção de escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal nas situações que especifica e dá outras providências.
native_id1827

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 027, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
delovlQ4 é 15:35 horse
registrado em livro próprio ás folhas 2 Z
Soon SOG/ 90 9A
Dispõe sobre a adoção de escala de reveza-
mento dos servidores da Câmara Municipal
nas situações que especifica e dá outras provi-
dências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46,
incisos Il e XXIII, alínea c da Resolução nº 158, de 29 de dezembro de 2020, e
CONSIDERANDO o reconhecimento de pandemia pela Organização Mu-
nicipal de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causa
pelo agente Novo Coronavírus - SARS-Co-V-2, que constitui desastre biológico tipificado
pela Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), como nº 1.5.1.1.0, nos termos da
IN/MI nº 02/16;
CONSIDERANDO o agravamento e o aumento do número de casos e o
surgimento de novas variantes do CORONA VÍRUS e consequentemente a necessidade de
reduzir o risco de contágio da doença mediante a adoção de medidas de isolamento e dis-
tanciamento social; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.084, de 10 de ju-
nho de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e contágio e de enfrentamento e
contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infeciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus — COVID-19.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria estabelece o revezamento do trabalho presencial dos
servidores da Câmara Municipal e a adoção de sistema de teletrabalho (home office) pelo
período de 10 (dez) dias.
Art. 2º. No período de que trata esta Portaria, os servidores da Câmara Mu-
nicipal prestarão serviços presenciais em sistema de revezamento, segundo escala organi-
zada pola Sccrctaria Goral.
Parágrafo único. Além do revezamento, a Secretaria Geral poderá utilizar o
sistema de teletrabalho para os servidores cujas atividades puderem ser executadas
remotamente mediante o uso de ferramentas de tecnologia da informação.
Esses:
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Com o objetivo de minimizar os riscos de contágio e de transmissão
do Novo Coronavirus, os servidores que prestarem serviço presencial poderão desempe-
nhar suas atividades em regime de tarefas, ficando desobrigados do cumprimento integral
da jornada de trabalho estabelecida para o cargo.
Parágrafo único. O disposto neste artigo se estende às hipóteses em que a
presença do servidor seja requerida para o desempenho de atividade específica, transitória
ou eventual.
Art. 4º Durante o revezamento, a Câmara Municipal não terá atendimento
externo presencial ao público, aos vereadores ou às comissões, devendo o edifício-sede
permanecer fechado.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os atendimentos que
não possam ser realizados virtualmente, como as sessões de julgamento de licitações e
outras equivalentes.
Art. 5º. Os servidores que prestarem serviço presencial deverão observar to-
das as regras e diretrizes expedidas pelas autoridades sanitárias, como o distanciamento de
pelo menos 2 (dois) metros entre as respectivas mesas, o uso de máscara facial quando
reunidos, a higienização sistemática de móveis, equipamentos e aparelhos e o uso de álcool
em gel.
Art. 6º No período de que trata esta Portaria, as reuniões das comissões e da
Câmara Municipal poderão se realizadas virtualmente, permitida a deliberação remota de
proposições, mediante o emprego de tecnologia da informação que dispense a presença
física do parlamentar no local da reunião.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 16 de junho de 2021.
Vereador ANTÔ ÁRLOS BRANDÃO
Presidente

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