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norma nº 39/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 11 de outubro do ano de 2021.
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Publicado no quadro de avisos da Câmara em
DO So reço Fora
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PORTARIA Nº 39, 08 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas, no dia 11 de outubro do ano de
2021”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46, incisos Il e
XXIII, alínea “c” da Resolução nº 158, de 29 de dezembro de 2020;
Considerando que o dia 12 de outubro é feriado nacional dia de Nossa
Senhora Aparecida, e recai na terça feira;
Considerando que o Município decretou ponto facultativo no dia 11 de outubro
do ano em curso, conforme dispõe o Decreto nº 1.109, de 07 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 11 de
outubro do ano de 2021.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam no dia fixado no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 12º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 08 de outubro de 2021.
VEREADOR ANTQ gula BRANDÃO
Presidente
DÉ 130 dO! 2his 10:05
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