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norma nº 16/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-20
EmentaDeclara Luto Oficial em virtude do falecimento do Vereador Antônio Carlos Brandão - Pafúncio Brandão e dá outras providências.
native_id1886

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 016, DE 20 DE MARÇO DE 2022.
Publicado no quadro de avisus da Câmara em
E: e
Celoi lda? LÃ ms Declara Luto Oficial em virtude do
e registro em livro própio ás fol
falecimento do Vereador Antonio Carlos
Brandão — Pafúncio Brandão e dá outras
EEE TT providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII, art. 36 da Lei
Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº
159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador Antonio Carlos Brandão — Pafúncio
Brandão, ocorrido hoje na cidade de Montes Claros-MG;
CONSIDERANDO sua trajetória política como vereador por 3 (três) mandatos,
Presidente da Câmara Municipal por 2 (dois) mandatos e Vice-Prefeito no mandato de
2013/2016;
CONSIDERANDO sua incansável luta e relevantes serviços prestados a toda
população bonfinopolitana;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar Luto Oficial, por 3 (três) dias, no Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas-MG, em homenagem póstumas ao senhor Antonio Carlos Brandão — Pafúncio
Brandão, Vereador, Ex-Presidente da Câmara Municipal e Ex-Vice-Prefeito de
Bonfinópolis de Minas-MG, em reconhecimento a sua trajetória como cidadão e homem
público de Bonfinópolis de Minas-MG, devendo a bandeira do Município ser hasteada a
meio mastro, na sede do Poder Legislativo.
Art. 2º. Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no
dia 21 de março de 2021 — Segunda-feira, a fim de que os senhores e senhoras
Vereadores e servidores da Câmara Municipal possam prestar as solidariedades à
família em luto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de março de 2022.
CINTIA Bb Araiz DIAS DA SILVA
Presidente
E NS

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