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norma nº 17/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDeclara vago cargo do Vereador Antônio Carlos Brandão - Pafúncio Brandão em virtude de seu falecimento ocorrido no dia 20/03/2022.
native_id1887

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 017, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Publicado no quadro de da Câmara
jo às folhas Ludo Declara vago cargo de Vereador Antônio
Carlos Brandão — Pafúncio Brandão em
, = ) = virtude de seu falecimento ocorrido no dia
20/03/2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Il, art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº 159/2021,
que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador Antônio Carlos Brandão — Pafúncio
Brandão, ocorrido em 20/03/2022, conforme Certidão de Óbito, registro no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Bonfinópolis de Minas, Matrícula sob nº
0358320155.2022.4.00005.031.0000847-67;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar, com fulcro parágrafo único do artigo 47 da Resolução nº 159, de 22 de
dezembro de 2021, a vacância do cargo de vereador em decorrência do falecimento do
senhor Antônio Carlos Brandão, ocorrido em 20 de março de 2022.
Art. 2º. Determinar a convocação do suplente, para tomar posse no prazo de 15
(quinze) dias, prorrogável por igual período.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 22 de março de 2022.
cinTUBB ATRIZ DIAS DA SILVA
Presidente

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