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norma nº 23/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaAtualiza as Tabelas de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas.
native_id1893

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||F-HA
ESTADO DE MINAS GERAIS
emma + se PORTARIA Nº 23, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no quadro de avisa ua Camata am
Divulga valores atualizados dos
vencimentos e das funções de confiança
do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a revisão geral anual concedida na forma da Lei nº 1.374, de 25
de fevereiro de 2022, ao índice de 10,16% (dez virgula dezesseis) por cento;
CONSIDERANDO o disposto no $ 4º do art. 19 da Lei nº 1.351, de 17 de março de
2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulga os valores dos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e de
Comissão, bem como os valores relativos às Funções de Confiança, da Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal, com a revisão geral concedida pela Lei nº 1.374, de 25 de fevereiro de 2022,
conforme a seguir demonstrado:
| — Anexo V, da Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que contém os vencimentos
dos servidores de Provimento Efetivo, que passa a vigorar com os valores constantes do Anexo
I desta Portaria;
Il — Anexo |, da Lei nº 1.351, de 17 de março de 2021, que contém o Quadro Geral
de Níveis Salariais dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, que passa a
vigorar com os valores constantes do Anexo Il desta Portaria;
Ill — Anexo Il, da Lei nº 1.351, de 17 de março de 2021, que contém as “Funções de
Confiança ordenadas por órgão de subordinação, simbolos e valores”, que passa a vigorar com
os valores constantes do Anexo Ill desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de abril de 2022.
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