norma nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Eicêda no quadro quod erre iemen
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eve em pás Conceder promoção da Classe | para a Classe
Il, ao Procurador Jurídico, senhor Donizete
Antônio dos Santos.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei
Orgânica Municipal, combinado com a alínea “9”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº
159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 014/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Promover o senhor Donizete Antônio dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o
nº 720.331.006-00, OAB-MG 103.810, matrícula funcional nº 40, para a classe Il da
carreira de Procurador Jurídico do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria iniciam-se em 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 12 de dezembro de 2022.
CINTIA coro DIAS DA SILVA
Presidente