norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e janeiro de 2023.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
OyoLidoa IN: oras,| Dispõe sobre pessoas autorizadas a proceder
e registro em livro própio ás fol movimentação financeira de valores em poder da
Sob o nº Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.
Servitor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII, da Lei Orgânica do Município de
Bonfinópolis de Minas, com a redação determinada pela Emenda de Revisão Geral nº
09, de 07 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º. No período de 1º (primeiro) de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de
2023, a movimentação dos valores financeiros em poder da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas, depositados em instituições financeiras, será realizada,
conjuntamente por:
| — Marcos Matos da Silva, 1º Secretário, inscrito no CPF/MF sob o nº
095.121.676-70, RG MG-16.299.544 PCE/MG;
II — Vicente Marcos Alves Brandão, 1º Secretário, inscrito no CPF/MF sob o nº
117.173.266-09, RG MG-19.178.056 PCE/MG.
Parágrafo Único: no desempenho das atribuições de movimentação dos
valores financeiros, competem as pessoas relacionadas no caput:
1) amplo acesso a gerenciadores financeiros, na forma da aplicativos; emitir
cheques; abrir contas de depósitos; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na
forma e condições; receber passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e
comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar debito em conta relativo a
operação; retirar cheques devolvidos; efetuar transferência e pagamento; cancelar
cheques; baixar cheques; efetuar resgate e aplicações financeiras; cadastrar, alterar
e desbloquear senhas; efetuar pagamentos e transferência por meio eletrônico; liberar
arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/ extrato de
investimento, assinar instrumentos de convênio e contrato de prestação serviço,
dentre outras atribuições típicas de tesouraria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 03 de janeiro de 2023.
VEREADOR MARCOS MATOS DA SILVA
Presidente