norma nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 08, de 03 de janeiro de 2023.
Publicado no quadro de aa da Câmara em
CA OLdoaa as A as,
e registro em livro própio às ps
Sobo roQUliS
Servidor Responsável
Designa Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio, no
âmbito da Câmara Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, Il e XII, combinado com o disposto na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Pregoeira-Oficial, Pregoeira-Substituta e Equipe de Apoio, nos processos licitatórios na
modalidade de Pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002:
a) Cleuza de Oliveira Fonseca, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo |l, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.169.326-99, como Pregoeira-
Oficial;
b) Juliana Aparecida Brandão, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico em Contabilidade, inscrita no CPF/MF sob o número 032.625.446-39, como membra
da Equipe de Apoio e Secretária;
c) Leonor Muniz Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais ||, inscrita no CPF/MF sob o nº 715.572.456-49, como membra da Equipe
de Apoio; e,
d) Vani Caetano da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, inscrita no CPF/MF sob o nº 902.799.216-91, como membra suplente da
Equipe de Apoio.
Parágrafo único - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-
oficial não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Leonor Muniz Alves,
relacionada na alínea “c” deste artigo, a qual fica designada como Pregoeira-substituta.
Art. 2º - Na consecução de seus trabalhos, a Pregoeira-oficial, a Pregoeira-
substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos previstos na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 03 de janeiro de 2023.