norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
OSIOLISZDA à . as,
e registro em livro própio ás folh
Sob onON/AS
PORTARIA Nº 009, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Férias-Prêmio à servidora Juliana
Aparecida Brandão e dá outras
providências.
(571)
Servidor Responsável)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei Orgânica Municipal,
combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº 159/2021, que contém o
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 da Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que contém
o Estatuto dos Servidores Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 001/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 3 (três) meses de Férias-Prêmio à servidora Juliana Aparecida Brandão,
ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, referente ao período aquisitivo de
02.01.2018 a 02.01.2023, observado o seguinte:
| - conversão em espécie de 2 (dois) meses, que serão pagos em parcela única no mês de
Janeiro de 2023;
Il — 1 (um) mês de descanso a ser usufruído no período de 09.01.2023 a 07.02.2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 04 de janeiro de 2023.
paro subo LA
MARCOS MATOS DA SILVA
Presidente