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norma nº 13/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre suspensão de Expediente na Câmara Municipal, nos dias que menciona e dá outras providências.
native_id1963

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 13, de 16 de fevereiro de 2023.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
ACHANDO, às RO oras,
e registro em livro própio às fol
Sob o ENE Dei 2
Dispõe sobre suspensão de Expediente na
Câmara Municipal, nos dias que menciona e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea ”t” da Resolução nº
159/2021 — Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal, nos dias 17, 20 e
22 de fevereiro de 2023, respectivamente, Sexta-feira e segunda-feira de carnaval, bem
como quarta-feira de cinzas.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pela contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
VEREADOR NEM CONTADOR
Presidente

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