norma nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
ferro cias Divulga valores atualizados dos
vencimentos e das funções de confiança
do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a revisão geral anual concedida na forma da Lei nº 1.404, de 28
de fevereiro de 2023, ao índice de 5,93% (cinco virgula noventa e três) por cento;
CONSIDERANDO o disposto no $ 4º do art. 19 da Lei nº 1.351, de 17 de março de
2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulga os valores dos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e de
Comissão, bem como os valores relativos às Funções de Confiança, da Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal, com a revisão geral concedida pela Lei nº 1.404, de 28 de fevereiro de 2023,
conforme a seguir demonstrado:
| — Anexo V, da Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que contém os vencimentos
dos servidores de Provimento Efetivo, que passa a vigorar com os valores constantes do Anexo
I desta Portaria;
Il — Anexo |, da Lei nº 1.351, de 17 de março de 2021, que contém o Quadro Geral
de Níveis Salariais dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, que passa a
vigorar com os valores constantes do Anexo Il desta Portaria;
IH — Anexo Il, da Lei nº 1.351, de 17 de março de 2021, que contém as “Funções de
Confiança ordenadas por órgão de subordinação, símbolos e valores”, que passa a vigorar com
os valores constantes do Anexo Ill desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 10 de março de 2023.
MARCOS MATOS DA SILVA
Presidente
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