norma nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 034, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
JO 10GID0SI as 16:55 oras Concede Adicional por Tempo de Serviço
a - Quinquênio, ao servidor Donizete
ai 3 Antonio dos Santos e dá outras
Sob on” providências.
Es
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei Orgânica
Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº 159/2021, que
contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que
contém o Estatuto dos Servidores Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 010/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o 4º (quarto) Adicional Por Tempo de Serviço — Quinquênio, ao
servidor Donizete Antonio dos Santos, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, referente
ao período aquisitivo de 08.05.2017 a 08.05.2022, com acréscimo de 10% (dez por cento)
à remuneração do respectivo cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de junho de 2023.
treco mA AML
ções MATOS DA SILVA
Vereador Presidente