norma nº 39/2023

PORTARIA Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal, no dia que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea “t” da Resolução nº 159/2021
— Regimento Interno.
CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Terezinha Bernardes Pereira, tia do
Procurador Jurídico desta Casa, o Senhor Donizete Antônio dos Santos, ocorrido no dia 12
de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 12 de setembro
de 2023, em virtude do falecimento da Senhora Terezinha Bernardes Pereira.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaírem no dia fixado no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços essenciais
executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. s Ee)
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