norma nº 1.417/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.417, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
MREFEITÚE
BONFINOPOLI
Publicado no Quadro de /
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> | “Denomina Biblioteca lica Souto Santos,
| Biblioteca da Escola Municipal Getúlio
Vargas, localizada na “Chapada” e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Biblioteca Ilca Souto Santos, a Biblioteca da Escola
Municipal Getúlio Vargas, localizada na “Chapada”, zona rural desse Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação
da placa denominativa da referida Biblioteca a que refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 26 de setembro de 2023.
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MANOEL DAT LIMA
Prefeito Munigipal