norma nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
e registro em livro própio às folh
Dispõe sobre o expediente da
Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas, no dia 13 de outubro do
ano de 2023.
EAN A nm 7a
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea “t da
Resolução nº 159/2021 — Regimento Interno.
RESOLVE:
Considerando que o dia 12 de outubro é feriado nacional dia de Nossa Senhora
Aparecida, e recai na quinta feira;
Considerando que o Município decretou ponto facultativo no dia 13 de outubro do
ano em curso, conforme dispõe o Decreto nº 1.301, de 11 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 13 de outubro do
ano de 2023.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais que recaiam no dia fixado no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços essenciais
executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 11 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital
MARCOS MATOS por MARCOS MATOS DA
DA SILVA:09512167670
a Dados: 2023.10.11
SILVA:09512167670 TATA SÓS
Vereador NEM CONTADOR
Presidente
LS