norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
AS BONFINÓPOLIS DE MINAS
e ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PORTARIA Nº 41 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
e registro em livrg própio ás folhas. .2'3
Sobo 1)
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas,
nos dias 1º e 3 de novembro do ano de
2023 e dá outras providências.
Lic
(7,
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36,
XIl da Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da
Resolução nº 159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO que no dia 31 de outubro, terça-feira, celebra-se o Dia
do Evangélico, feriado municipal;
CONSIDERANDO que dia 02 de novembro, quinta-feira, é feriado
nacional, Dia de Finados.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 1º
e 3 de novembro do ano de 2023.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início
ou o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 30 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital
por MARCOS MATOS DA
MARCOS MATOS DA SILVA:09512167670
SILVA:09512167670 Dados: 2023.1030
18:01:52 -03'00'
Vereador NEM CONTADOR
Presidente