norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 07, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
DI QUICAL às ALAÇ np Celia
e registro em livro própio às folhas Designam servidores municipais para exercerem
Sob onº Es Funções de Confiança da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art.
36 da Lei Orgânica Municipal e alineas “e” e “g”, inciso I, art. 73 da Resolução nº 159, de 22
de dezembro de 2021 — Regimento Interno e Resolução nº 160, de 22 de março de 2024, que
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-
MG;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores municipais, ocupantes de cargos de
provimento efetivo, abaixo relacionados para exercerem Funções de Confiança, conforme
segue:
Servidor Efetivo Função de Confiança Gratificação
Mensal
Cleuza Oliveira Fonseca FAC — Agente de Contratação R$800,00
Leonor Muniz Alves FMC - Coordenação de Assuntos R$650,00
Legislativos
Juliana Aparecida Brandão FMC — Coordenação de Pessoal e R$650,00
Finanças
Parágrafo único: as atribuições das funções de confiança a que refere o caput
são as constantes do Anexo IV da Resolução nº 160, de 22 de março de 2024.
Art. 2º. Revogam-se as Portarias nº 24, de 31 de março de 2021 e nº 25, de 06
de maio de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 01 de abril de 2024.
Vereador PEBRO CESAR
Presidente