norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publicado no quadro de NTE da Ee em
JO WS 19094 ps dE DE por,
e registro em livro própio ás folhas so 4
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Concede férias regulamentares ao servidor
Marlon Duarte Maciel e dá outras
providências.
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei Orgânica
Municipal, combinado com a alínea “t”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº 159/2021, que
contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 74 e 75 da Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992,
que contém o Estatuto dos Servidores Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor Marlon Duarte
Maciel, ocupante do cargo comissionado de Secretário Geral, relativas ao período
aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, observando o seguinte:
| - conversão do período de 02/07/2024 a 11/07/2024, em abono pecuniário;
Il - descanso remunerado no período de 12/07/2024 a 31/07/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de maio de 2024.
PEDRO CÉSAR ÁLVES CARDOSO
Pregidente