norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
o: MAIO DE 2024.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em PORTARIA Nº 16, DE 23 DE ns
LIGAS 35 15:50 horas,
e registro em livro própio às fol
Sobo ND
Designa Comissão Especial para fins de
avaliação de desempenho do servidor que
517 menciona, para de fins de conclusão de
estágio probatório.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei
Orgânica Municipal, combinado com a alínea “t”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº
159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992,
que contém o “Estatuto dos servidores públicos do município de Bonfinópolis de Minas-
MG”;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a avaliação de desempenho do
servidor Donizete Antonio dos Santos, para fins de conclusão do estágio probatório, no
cargo de Procurador Jurídico desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Comissão Especial, composta com as servidoras
abaixo relacionadas, para fins de avaliação de desempenho do servidor Donizete
Antonio dos Santos, para fins de conclusão do estágio probatório no cargo de Procurador
Jurídico, sob a presidência da primeira:
| - Vani Caetano da Silva;
Il — Cleuza de Oliveira Fonseca;
HI — Leonor Muniz Alves.
Art. 2º. Na avaliação a que refere o art. 1º, a Comissão observará as
disposições contidas na Resolução nº 132, de 23 de dezembro de 2003.
Bonfinópolis de Minas, 23 de maio de 2024.
PEDRO CÉSAR ALVES CARDOSO
Presidente