norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
SOS 1ÁDIA 35 1: DE-poras, PORTARIA Nº 18, DE 29 DE MAIO DE 2024.
e registro em livro própio às folhas sIL
Sob o nº )
JA Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 31
de maio de 2024 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea “t” da Resolução
nº 159/2021 — Regimento Interno.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 30 de maio de 2024 (quinta feira), é feriado
nacional de Corpus Christi.
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 1.363, de
29 de maio de 2024, decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou
o término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 29 de maio de 2024.
Assinado de forma digital por
PEDRO CESAR ALVES PEDRO CESAR ALVES
. CARDOSO:12259536697
CARDOSO:12259536697 Dados: 2024.05.29 16:48:44 -03'00'
VEREADOR PEDRO CÉSAR ALVES CARDOSO
Presidente