norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
AOS dogs asd rop,
e registro em livro própio às folhas AL
Sobo nl ,
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre Progressão Funcional do
servidor Donizete Antônio dos Santos.
8;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, XII da Lei
Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº
159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 e seguintes da Lei nº 940, de 15 de
outubro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 1.002, de 20 de outubro de 2009;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 05/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Progredir na carreira o seguinte servidor, conforme abaixo relacionado:
Nome do Servidor Cargo Efetivo Padrão Padrão
| Atual Novo
Donizete Antônio dos Santos Procurador Jurídico NSII A F
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 17, de 29 de maio de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 29 de maio de 2024.
VEREADOR PEDRO CÉSAR ALVES CARDOSO
Presidente