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norma nº 21/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 21, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no quadro de aviscs da Câmara em Dispõe sobre a nomeação dos membros
12/08/2084 às tá 2 n efetivos e suplentes da comissão especial
e registro em livro própio ás folh destinada emitir parecer sobre a proposta
sod on ASAS de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, nos ternos dos art. 73, inciso IV, Alínea “j” do Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial, da
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, destinada a emitir parecer sobre a
proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, observada a seguinte composição:
|- COMISSÃO ESPECIAL:
a) Membros Efetivos:
1 - Vereador Nem Contador —- BPPAB
2 — Vereador Jorge Português - BPPAB
3 - Vereador Zezinho Despachante — BPUB
b) Membros Suplentes:
2 - Vereador Paulo Motorista - BPPAB
2 — Vereadora Cintia da Saúde - BPPAB
3 - Vereador Marcos Brandão — BPUB
Art. 2º. A Comissão de que trata o inciso |, do art. 1º, tem prazo de 10 (dez)
dias para emitir parecer à proposição objeto da sua constituição, observado o
disposto no inciso |, do art. 123 do Regimento Interno.
Art. 3º A Comissão de que trata o inciso |, do art. 1º, tem prazo de 45
(quarenta e cinco) dias para deliberação da proposição.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 13 de junho de 2024.
Vereador PEDRO CÉSAR
Presidente

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