norma nº 25/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 25, de 2º de agosto de 2024.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
09/09/2024 às AXIS horas,
e registro em livro própio às folhas Se
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia
05 de agosto de 2024 e dá outras
providências.
Mec
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, inciso XII, da
Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução
nº 159/2021, que contém o Regimento Interno;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 06 de agosto de 2024 (terça-feira) é feriado
Municipal por se tratar do Padroeiro Senhor do Bonfim, nos termos da Lei 812/2001
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas no dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira).
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 2º de agosto de 2024.
Vereador PEDRO CÉSAR
Presiflente