norma nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
o PORTARIA Nº 27, de 07 de outubro de 2024.
Publicado no quadro de avisus aa Câmara em
exito 14 9094 astQ:49 oras,
e registro em a própio às folhas 5
Sobonº 2
VA
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia
07 de outubro de 2024 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, inciso XII, da
Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução
nº 159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 1.397, de
06 de outubro de 2024, decreta ponto facultativo no dia 07 de outubro de 2024,
segunda-feira.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira).
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º Ficam prorrogado para o dia 08 de outubro (terça-feira) a atividades da
152 Reunião Ordinária, nos termos do parágrafo 2º, artigo 12, do Regimento Interno.
Art. 3º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 7 de outubro de 2024.
PEDRO CESAR ALVES Assinado de forma digital por
CARDOSO:12259536 cagooso-12259536697
697 Dados: 2024.10.07 12:26:08 -03'00'
Vereador PEDRO CESAR
Presidente