norma nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
à à PORTARIA Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
AMA ds LA L roms
e registro em livro própio às folhas-=-
Sob o nºs. é
SA
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alinéa “t”, inciso | do artigo 73, da
Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021;
Dispõe Sobre A Concessão De Férias
Regulamentares Que Especifica.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares ao servidor Donizete Antônio dos Santos,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, referente ao período
aquisitivo de direito compreendido entre 04/04/2022 a 03/04/2023.
Art. 2º. Converte 10 (dez) dias do período de férias em pecúnia.
Art. 3º. As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 06/01/2025 a
26/01/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 18 de dezembro de 2024.
Vereador PEDRO CÉSAR
Presidente