norma nº 35/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
SONS 1 209 asd: gas,
e registro em livro própio és fo Dispõe Sobre o Expediente da Câmara Municipal
de Bonfinópolis de Minas, do Dia 31 de Dezembro
de 2024 e dá Outras Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal funcionará no feriado do dia 01 de
janeiro de 2025, em razão da Sessão Solene de posse de Vereadores, Prefeito e Vice-
Prefeito.
CONSIDERANDO que em razão disso, os funcionários exercerão suas funções em
dia de feriado, e que as preparações internas para a realização do cerimonial estão
conclusas na data de hoje.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 31 de
dezembro de 2024.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 30 de dezembro de 2024.