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norma nº 966/2008

Tipo Lei
Número / Ano 966 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 8, SITUADA NO BAIRRO CINELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Lei nº 966/2008 
Dá denominação à rua projetada 8, 
situada no Bairro Cinelândia, e dá 
outras providências. 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele em seu nome sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
 Art. 1º A rua projetada nº 8, localizada no Bairro Cinelândia, entre as 
ruas 07 e 09, passa a denominar-se “Rua Joaquina Vieira de Melo”. 
 Art. 2º O Poder Executivo promoverá a averbação da alteração 
procedida por esta lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 
167, II, item 13, da Lei 6.015, de 31.12.1973, cuidando ainda de comunicar os 
principais órgãos federais e estaduais, dentre os quais a ECT e as 
concessionárias de serviço público 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 26 de junho de 2008. 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal
 

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