norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
JO 40412025 as A3h Si oras, na .
E bolo às folhas SE Dispõe sobre pessoas autorizadas a
erreguavo em iiro prog proceder movimentação financeira de
valores em poder da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG.
Sobon* ur
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 35, XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis
de Minas;
RESOLVE:
Art. 1º. No período de 1º (primeiro) de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
a movimentação dos valores financeiros em poder da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas, depositados em instituições financeiras, será realizada, conjuntamente por:
| - José Pedro Lúcio Amaral, Presidente da Câmara Municipal, inscrito no CPF/MF
sob o nº 534.507.286-87, RG MG-29.201.75 PC/MG;
Il - Glauber de Abreu Loscha Vilaça, 1º Secretário, inscrito no CPF/MF sob o nº
070.261.086-03, RG MG-143.047.29 SSP/MG.
Parágrafo Único: no desempenho das atribuições de movimentação dos valores
financeiros, competem as pessoas relacionadas no caput:
I) amplo acesso a gerenciadores financeiros, na forma de aplicativos; emitir
cheques; abrir contas de depósitos; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na forma e
condições; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes;
requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operação; retirar
cheques devolvidos; efetuar transferência e pagamento; cancelar cheques; baixar cheques;
efetuar resgate e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar
pagamentos e transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no
gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimento, assinar instrumentos de
convênio e contrato de prestação serviço, dentre outras atribuições típicas de tesouraria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 09 de janeiro de 2025.
OM Neto bro Ars ul
Vereador JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL
Presidente