norma nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no ae ca pad PORTARIA Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
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Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alinéa “t”, inciso | do artigo
73, da Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021;
Dispõe sobre Férias Regulamentares que
especifica.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentar ao servidor MARLON
DUARTE MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Geral, referente ao período aquisitivo
de direito compreendido entre 01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º. Converter em pecúnia 10 (dez) dias do período a que faz jus, tudo na
conformidade do artigo 77 da Lei Municipal nº 452, de 1992.
Parágrafo Único — o valor das férias de que trata o art. 2º, será pago em parcela
única no mês de fevereiro de 2025.
Art. 3º - As férias de que trata o artigo 1º será gozada no período de 13/02/2025 a
04/03/2025.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 30 de janeiro de 2025.
JOSE PEDRO LUCIO assinado de forma digital por
P
AMARAL:534507286 Anna emsusoça?
87 Dados: 2025.01.30 16:38:59 -03'00'
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente